quarta-feira, 9 de setembro de 2009

TJ CONDENA DELEGADO DE POLÍCIA À PERDA DE CARGO PÚBLICO POR ABUSO DE PODER

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o delegado de polícia Adelino Roberto Toigo e a perita Marli Teresinha Petry, ambos lotados em Lages, à perda de cargo público, pela prática de delitos com abuso de poder e violação do dever funcional para com a Administração Pública.

Liderados por Luiz Carlos Freitas de Souza, conhecido como ‘Cardoso’, realizaram, entre agosto de 2001 a meados de 2002, a adulteração de sinais de identificação de veículos automotores, com sua conseqüente legalização, mediante a prática de corrupção ativa e passiva. Antônio Carlos de Souza e Paulino Orlandi também foram condenados por associação estável e permanente, atuando em uma empresa de fachada denominada ‘Raphcar, Indústria e Comércio de Automóveis Ltda’.

No Tribunal, os desembargadores reconheceram integralmente as acusações denunciadas pelo Ministério Público. O delito de formação de quadrilha, entretanto, foi declarado prescrito. Ao todo, Adelino Roberto Toigo foi condenado a 14 anos e 3 meses de reclusão; Marli, a 8 anos, 4 meses e 3 dias de reclusão; Luiz Carlos Freitas de Souza, a 19 anos, 5 meses e 24 dias de reclusão – os três em regime inicialmente fechado; Antônio Carlos de Souza, a 4 anos e 8 meses de reclusão e Paulino Orlandi, a 4 anos de reclusão. A decisão foi unânime e cabe recurso ao STJ.

Apelação Criminal n.º. 2008.016772-0

Fonte: TJSC e https://secure.jurid.com.br/new/jengine.exe/cpag?p=jornaldetalhejornal&id=67787&id_cliente=63980&c=5

sábado, 29 de agosto de 2009

ADVOGADO QUE SE APROPRIOU DE R$ 147 MIL RESPONDERÁ A PROCESSO EM LIBERDADE

O ministro Celso de Mello deferiu pedido do Habeas Corpus (HC 100406) para que um advogado acusado de usar a profissão para se apropriar indevidamente de R$ 147.244,00 responda ao processo em liberdade. A decisão tem caráter liminar.

O HC chegou ao Supremo contestando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o retrocesso da pena ao mínimo legal com base na existência de outras circunstâncias desfavoráveis ao réu – entre elas “a culpabilidade elevada" e "a consequência do crime, que foi um prejuízo de grande monta”. Segundo o acórdão do STJ, não seria desproporcional ou imotivada a majoração da pena em um caso assim.

A conclusão de que o advogado teria “culpabilidade elevada” seria decorrente do fato de ele ser réu em outras ações penais e inquéritos. Todavia, Celso de Mello valeu-se do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, embora o advogado responda a outros processos, eles não podem pesar contra ele até que haja condenação definitiva e as decisões transitem em julgado.

Fundamentos

O ministro Celso de Mello não concordou com as decisões das instâncias inferiores que negaram a liberdade ao advogado, ou a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e de sursis. Segundo ele, quando o juiz considera a existência de outros processos penais ainda não finalizados contra o réu para exasperar sua pena, ele “contraria frontalmente a jurisprudência” do Supremo.

“Somente a condenação penal transitada em julgado pode justificar a exacerbação da pena e/ou a recusa de benefícios de ordem legal, pois, com o trânsito em julgado, descaracteriza-se a presunção de inocência do réu, que passa, então, a ostentar o status jurídico-penal de condenado, com todas as consequências legais daí decorrentes”, explicou o ministro.

Portanto, a simples existência de situações processuais ainda não definitivas é insuficiente para recusar determinados benefícios legais, que só podem ser negados àqueles que já sofreram condenação penal irrecorrível.

Processo relacionado: HC 100406

Fonte: STF

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

CALVINISMO, CONFORME A REVISTA TIME, É A IDEIA QUE ESTÁ MUDANDO O MUNDO


A revista Time apontou o novo Calvinismo em terceiro lugar, na sua matéria de capa sobre as 10 Idéias transformando o mundo na atualidade(...).

Maiores informações, clique AQUI.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

CIENTISTA É ACUSADO DE DESVIAR MILHARES DE DÓLARES DE PROJETO DA NASA

Cientista é acusado de desviar milhares de dólares de projeto da Nasa

Um cientista e professor da Universidade da Flórida (UFA) e vários membros de sua família foram acusados de supostamente terem cometido uma fraude contra a Nasa (agência espacial americana) que chegaria a centenas de milhares de dólares, informaram hoje as autoridades.

Agentes do FBI (Polícia federal dos Estados Unidos) revistaram os escritórios do cientista Samim Anghaie, de 59 anos e professor de engenharia radiológica, acusado de "obter ilegalmente centenas de milhares de dólares de fundos do Governo" da Nasa.

A investigação destaca que o cientista, sua esposa, Sousan, de 54 anos, e os dois filhos são suspeitos de preparar faturas "fraudulentas" através das quais desviaram para si centenas de milhares de dólares.

Na UFA, Anghaie dirigia o Instituto de Propulsão e Poder Nuclear Espacial Inovador na cidade de Gainsville, Flórida. A agência tinha concedido ao cientista duas verbas para estudar o uso do poder nuclear nas viagens espaciais.

A investigação se centra na companhia New Era Technology Inc. (Netech), criada em 1988 como uma empresa de pesquisa de alta tecnologia.

A mulher do cientista presidia a companhia, que, desde 1999, obteve 13 contratos federais no total de US$ 3,4 milhões, dos quais US$ 2,5 milhões procediam da Nasa, segundo os documentos divulgados nos tribunais.

Aparentemente, uma grande parte do dinheiro foi desviada das contas da companhia a outras pessoais para comprar veículos e imóveis, segundo uma declaração juramentada de agentes do FBI e de um inspetor da agência espacial.

Os agentes federais alegaram que a Netech e, "particularmente, Sousan Agnhaie, falsificaram os indicadores de trabalho e informação de orçamentos sobre propostas de contratos certificados enviados à Nasa".


FONTE: 26/02/2009 - 16h19 - (corrige definição da Nasa no lide) Miami, 26 fev (EFE).
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2009/02/26/ult1807u48807.jhtm

domingo, 22 de fevereiro de 2009

TJ DE MATO GROSSO VÊ FORTES INDÍCIOS DE DESVIO PARA MAÇONARIA

TJ de Mato Grosso vê fortes indícios de desvio para maçonaria

Relatório de investigação criminal da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aponta "fortes indícios" de desvios de verbas e materiais na construção do Fórum de Cuiabá e favorecimento em licitação e tráfico de influência envolvendo desembargadores.

Entre os citados no documento, de outubro passado, estão o desembargador José Ferreira Leite, presidente do TJ de 2003 a 2005, e o juiz Marcelo de Souza Barros, auxiliar da presidência nessa gestão.

O grupo é o mesmo que já havia sido acusado pela Corregedoria de usar dinheiro do cofres do TJ para cobrir um rombo milionário em uma cooperativa de crédito conveniada à maçonaria --suspeita que levou o Ministério Público a propor ação de improbidade administrativa e o Conselho Nacional de Justiça a abrir investigação.

A maior parte do novo relatório, também assinado pelo corregedor Orlando Perri, analisa a construção da sede do Fórum de Cuiabá --que custou R$ 57 milhões e foi entregue com 52 pendências. O texto relata indícios de desvio de milhares de toneladas de materiais de construção: "Em ao menos três ocasiões (estruturas metálicas, piso interno e asfalto) houve previsão de gasto com material da obra pública em quantidade bastante superior àquela realmente empregada no fórum".

O TJ pagou por 12.800 m2 de cobertura asfáltica, mas a perícia constatou que a área coberta foi de 6.715 m2. No caso das estruturas metálicas, a previsão era de que 3.382 toneladas de aço seriam necessárias, mas a obra usou 1.700 toneladas.

"Ocorreram erros crassos de quantificação de materiais e de metragem das áreas que seriam cobertas, sempre em números superiores aos realmente necessários", afirma Perri.

O relatório analisa a possibilidade de que o material tenha sido utilizado em uma obra vizinha e contemporânea: o templo maçônico do GOE (Grande Oriente do Estado) de Mato Grosso, dirigida pelos mesmos desembargadores e juízes alvos do relatório. "A movimentação financeira do GOE-MT, revelada pela Receita Federal, não permitia a construção do majestoso templo", diz Perri.

À ocasião das obras, o então presidente do TJ acumulava o cargo de grão-mestre da entidade maçônica. Em novembro de 2008, respondendo a pedido de informações do CNJ, Leite disse que a obra foi erguida "com recursos lícitos, com o suor do rosto dos maçons".

No documento, o desembargador assegura que o dinheiro da obra veio de "doações legais", da venda de dois terrenos da entidade e de um fundo "pró-construção" aberto em 1977 e que, à época do início das obras, contava com R$ 182 mil em caixa. O terreno de 29 mil m2 foi doado pelo governo do Estado em 2002. Em 2003, o Estado repassou R$ 300 mil à entidade para investir na obra.

Outro lado

O juiz Marcelo de Souza Barros, auxiliar da presidência do TJ-MT na gestão do desembargador José Ferreira Leite, foi o presidente da comissão que chefiou a obra do Fórum de Cuiabá. Ele classificou de "fantasiosas" as afirmações contidas nos relatórios do desembargador Orlando Perri.

Segundo ele, os magistrados citados como envolvidos em irregularidades são vítimas de uma "vingança pessoal" do corregedor. Uma das motivações, disse, é o fato de Perri ter sido preterido, na gestão de Ferreira Leite, da tarefa de coordenar um projeto de "modernização do Judiciário".

Outra seria a derrota de Perri em uma eleição anterior ao cargo de corregedor. Souza Barros disse que Perri atribuiu o revés à atuação do grupo ligado ao então presidente.

O juiz disse que não foi ouvido na investigação e que desconhece o teor do novo relatório.

Sobre a obra do fórum, afirmou que a contratação foi por um "preço global". "O tribunal não contratou a quantidade determinada de toneladas de ferro. Contratou o prédio pronto. Mas tudo o que foi pago teve medição e nunca houve pagamento sem a execução do serviço."

Perri negou que tenha agido em razão de rixas pessoais. "Essa história de vingança é uma cortina de fumaça, uma tática de defesa." Segundo ele, as investigações foram motivadas por denúncias feitas à Corregedoria.

Em 2008, o TJ aceitou um mandado de segurança impetrado por Ferreira Leite e Souza Barros e mandou arquivar um inquérito civil aberto pelo Ministério Público Estadual para apurar irregularidades na obra do fórum --cujo contrato, segundo a Promotoria, foi aditado 17 vezes e subempreitado para cerca de 300 microempresas. "Não havia justa causa para a continuidade daquele procedimento", disse o juiz Souza Barros.

O promotor Célio Fúrio, que conduzia a investigação, disse que o arquivamento do inquérito - que à ocasião reunia mais de 30 volumes-- ocorreu justamente quando a Promotoria abria licitação para contratar perícia nos documentos relativos à obra. "Demoramos um ano e quatro meses para ter acesso à documentação."

Fonte: 22/02/2009 - 09h05 - RODRIGO VARGAS - da Agência Folha, em Cuiabá
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u507993.shtml


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